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1. Definições
‍“Beyond Aero“, “nós” ou “nosso” representa a plataforma Beyond EFB, uma Pessoa Jurídica constituída sob as leis brasileiras em registro de CNPJ 28.190.138/0001-10 com endereço registrado em Praça Carlos de Campos, 77, Sala 03 – Centro, Sorocaba/SP.
“Plataforma” representa o site (acessado em qualquer tipo de dispositivo) e aplicativo para sistema operacional iOS e Android, nos quais o Serviço é disponibilizado, de posse, controlado, gerenciado, mantido e/ou hospedado pela Beyond Aero. “Serviço” representa o serviço de pedidos e agendamentos, reservas on-line, ferramenta de planejamento de rota aérea e de diversos produtos e serviços que, ao longo do tempo, são disponibilizados pelos Parceiros na Plataforma e/ou cadastramento e ferramentas de gerenciamento desenvolvidas para hangares e prestadores de serviço que utilizam a plataforma.
“Parceiros” representam todos prestadores de serviço (de qualquer tipo) que anunciam seus serviços e se utilizam das ferramentas de gerenciamento e inteligência de mercado da plataforma. “Abastecedor” ou “revenda” representam as revendas de combustível aeronáutico nos aeroportos.“Operadores” representam os usuários da plataforma que usufruem dos serviços oferecidos pelos Parceiros na Plataforma, sejam eles pilotos, mecânicos, gerenciadores ou proprietários de aeronaves.
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2. Política dos Serviços de Intermediação de Serviço Aeronáutico
‍Por meio da Plataforma, nós fornecemos assistência online através da qual Operadores podem solicitar serviços e informações em qualquer aeroporto brasileiro e na qual Parceiros anunciam seus produtos e serviços para reserva e usufruem de ferramentas de gerenciamento, marketing e inteligência, e pela qual os Operadores podem fazer tais pedidos de cotação e agendamento. A Beyond Aero é responsável apenas por buscar o serviço ou informação solicitada e apresentar o resultado ao Operador sob forma de cotação de serviços ou relatório de informações. Ao fazer a reserva de um serviço através da Beyond Aero, o Operador entra em uma relação contratual direta (de vínculo jurídico) com Parceiro com o qual você faz a reserva ou compra um produto ou serviço (conforme aplicável). Por meio dos aplicativos para sistemas operacionais iOS e Android a Beyond Aero pode fornecer informações instantâneas de preços de serviços como combustível e outros. Estas informações partem diretamente dos Parceiros e portanto, estas informações são de única e exclusiva responsabilidade do Parceiro que inclui as informações na Plataforma. Não é de responsabilidade da Beyond Aero a prestação do serviço aeronáutico contratado, a partir do momento em que a reserva é feita, agimos apenas como intermediário entre o Operador e o Parceiro, obedecendo somente ao escopo da cotação solicitada pelo Operador e enviando um e-mail de confirmação ao Operador em nome do Parceiro e um e-mail ao Parceiro com os dados relevantes do Operador, tais como dados de contato e informações da aeronave. Todo horário mostrado na plataforma ou horário solicitado como informação ao operador no campo agendamento, encontra-se em formato “hora local”, ou seja, horário em que se encontra o aeroporto e/ou prestador de serviço de interesse. O Abastecedor é responsável por organizar a rota de abastecimento levando em conta o horário informado pelo Operador no ato do agendamento, porém é reservado a este o direito de flexibilidade de sua rota, sendo assim, a informação da hora de chegada não garante o horário de abastecimento da aeronave.
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A Beyond Aero é responsável apenas pela fornecimento destas informações ao Abastecedor e/ou Prestador de Serviço. Nos pedidos colocados para o momento atual, ou seja, em que o Operador realiza a ação de solicitar o caminhão para abastecimento no presente momento, a Beyond Aero não se responsabilizará por eventuais atrasos na resposta a estes pedidos pois a ação de atendimento depende exclusivamente do Prestador envolvido mas atuará no limite de suas capacidades para que a informação chegue ao Prestador e que ele tenha resposta ágil através da Plataforma. As informações que divulgamos são baseadas em informações fornecidas pelos Parceiros ou disponíveis em locais de acesso público. Sendo assim, os Parceiros são totalmente responsáveis por atualizar as informações sobre tarifas, disponibilidade e outros detalhes que venham a ser exibidos em nossa Plataforma e/ou enviados a Beyond Aero que repassará em sua integralidade a informação recebida do Parceiro diretamente ao Operador. Apesar de tentarmos oferecer serviços com a maior precisão e profissionalismo possível, nós não iremos verificar se, e nem podemos garantir que, todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas ou completas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (inclusive erros manifestos e datilográficos), interrupções (seja por colapso temporário e/ou parcial, reparo, atualização ou manutenção de nossa Plataforma, ou qualquer outro motivo), informações incorretas, enganosas ou falsas, ou falta de informações. Cada um dos Parceiros será sempre responsável pela precisão, integralidade e exatidão das informações(descritivas) exibidas na nossa Plataforma (inclusive a respeito de tarifas e disponibilidade).A Beyond Aero também não é responsável por nenhuma informação fornecida pelo Parceiro ao Operador diretamente, seja através de meios eletrônicos ou pessoalmente.
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A Beyond Aero está comprometida com a inclusão de Parceiros que forneçam serviços com qualidade e seriedade aos Operadores e poderá suspender, sem aviso prévio, a conta de Parceiros que sejam identificados por nós como divergentes dessa visão, no entanto nossa Plataforma não constitui, nem deve ser visto como, responsável pela recomendação ou endosso da qualidade, nível de serviço ou classificação de qualquer Parceiro (ou suas comodidades, instalações, produtos ou serviços) disponibilizado.É possível que Operadores que já tenham consumido o serviço de um Parceiro da plataforma escrevem avaliações qualitativas que serão exibidas de maneira anônima na página do Parceiro, estas também não representam sob nenhuma hipótese a visão da Beyond Aero sobre determinado Parceiro, sendo está de única e exclusiva responsabilidade do Operador que escreveu a avaliação, no entanto, nós nos reservamos ao direito de a qualquer momento conferir fatos negativos apontados pelo Operadores, como forma de aderência a nossa visão de melhoria contínua da qualidade dos Parceiros da Plataforma. Não é permitido vender, fazer links, usar, copiar, monitorar (ex. spider, scrape), exibir, baixar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, reservas, tickets, passes, produtos ou serviços disponíveis em nosso site para quaisquer atividades de propósito comercial ou competitivo.

3. Política de Reportes
‍Como forma de potencializar a comunicação de informações que contribuem para a segurança de operação, a Beyond Aero poderá disponibilizar por meio da Plataforma um campo para que Operadores relatem ocorrências nos aeroportos cadastrados. Tais relatos são de responsabilidade única e exclusiva do Operador que postou tal reporte. Nós iremos apenas realizar uma verificação básica quanto a redação da mensagem (como forma de corrigir erros de escrita), excluindo qualquer palavra ofensiva (estando estas proibidas de serem postadas pelos Operadores) e quanto ao sentido da mensagem (como forma de evitar mensagens fora do âmbito de operação aeronáutica), mas não iremos e não temos como garantir que tal reporte que atenda os dois requisitos acima é verdadeiro. Nesse cenário, para garantir mais segurança, outros Operadores que estejam no aeroporto onde o reporte foi postado podem indicar através da Plataforma se aquela mensagem é verídica ou não, cabendo também única e exclusivamente a eles a autenticidade desta indicação e estando a Beyond Aero completamente isenta de garantir tal vericidade.

4. Política de Preços para Agendamento de Serviços Aeronáuticos
‍Os Parceiros que disponibilizam seus serviços na Plataforma podem, a critério da Beyond Aero, pagar pela licença de uso mensalmente e/ou uma comissão negociada previamente (sendo está uma pequena porcentagem do preço bruto do produto ou serviço) à Beyond Aero após o Operador ter consumido o produto ou serviço do Parceiro, sendo estes termos definidos previamente em negociação e afirmados através de instrumento contratual. A Beyond Aero pode isentar ou conceder desconto ao Parceiro referente a esta comissão e/ou licença mensal de uso em qualquer momento sob decisão exclusivamente dela. Ao aceitar estes Termos de Uso e assinar o instrumento contratual, o Parceiro se compromete com o pagamento da comissão acertada com a Beyond Aero após o consumo do produto ou serviço por parte do Operador e/ou mensalidade de uso, bem como concorda com todos os itens descritos neste documento quanto a responsabilidades e obrigações, sendo este documento anexado ao contrato legal firmado entre as partes que vale até que haja qualquer alteração nestes termos que afetem diretamente a relação estabelecida contratualmente.

5. Política de Fase Beta ou Acesso Antecipado
‍A Beyond Aero pode, ao seu exclusivo critério, disponibilizar versões de sua Plataforma como “Beta” ou "Acesso Antecipado" sendo está definida como uma versão não estável de seu software, disponibilizada para um reduzido número de usuários mediante inscrição em formulários específicos indicados na Plataforma ou seleção direta pela Beyond Aero, como forma de testar e validar novas funcionalidades. Durante esta fase, erros podem estar presentes e estes podem atrapalhar o cumprimento de determinada funcionalidade. A Beyond Aero se compromete a manter seus canais de comunicação sempre a disposição para reporte destes erros por parte dos usuários da fase Beta/Acesso Antecipado e responder tais relatos, porém pedimos que todos os usuários que desejam se inscrever nestas fases apenas o façam se entenderem e concordarem com os objetivos de um software Beta, estando a Beyond Aero isenta de qualquer reclamação que possa advir do não conhecimento das características de tal fase.

6. Simulador de Tarifas Aeronáuticas
‍A Beyond Aero pode, ao seu exclusivo critério, disponibilizar aos Operadores a possibilidade de simular tarifas de operação aeronáutica em aeroportos brasileiros controlados por empresas específicas e as tarifas de uso de auxílios de navegação e de serviços de controle de tráfego doDepartamento de Controle de Espaço Aéreo (DECEA). A descrição de quais tarifas e dos aeroportos disponibilizados poderão ser acessadas pelos Operadores na Plataforma. Os valores base e a lógica aplicada ao simulador para cálculo das tarifas foi obtida a partir da fonte oficial disponibilizada pelo órgão ou empresa e será atualizado com periodicidade definida a critério da Beyond Aero de maneira a sempre refletir os valores base e lógica corrente (poderá ser disponibilizado na Plataforma, o nome da cada documento utilizado na elaboração), porém o uso dessa funcionalidade tem critério estritamente não oficial, devendo os valores serem encarados como referências apenas. Não devem sob hipótese alguma ser tratados como informação oficial de qualquer órgão ou empresa. Os Operadores devem sempre consultar as fontes oficiais de informação disponibilizadas pelo órgão ou empresa quanto ao seu tarifário.

7. Acesso sem cadastro (anônimo)
‍A Beyond Aero pode, ao seu exclusivo critério, disponibilizar acesso a Plataforma sem a necessidade de cadastro de Operadores. Nessa circunstância, poderemos limitar o escopo de funcionalidades disponíveis, mas o usuário anônimo ainda estará sujeito a estes Termos de Uso e Política de Privacidade no que for aplicável a ao tipo de acesso que ele está realizando e funcionalidades que ele está interagindo.

‍8. Integrações com AISWEB
‍A Beyond Aero pode, ao seu exclusivo critério, disponibilizar na Plataforma, informações oriundas diretamente do sistema AISWEB. Tais informações são de responsabilidade da fonte, ou seja, do AISWEB. Não iremos conferir nenhum dado, apenas apresentá-lo na Plataforma da mesma maneira que recebemos através de API específica disponibilizada para a Beyond Aero. A plataforma também não se configura como fonte oficial de informações aeronáuticas, o Operador deve e é o exclusivo responsável por checar informações aeronáuticas na fontes oficiais determinadas pela autoridade aeronáutica brasileira.

9. Política de Uso da Ferramenta de Planejamento de Rotas Aéreas e Acompanhamento de Voo
A Beyond Aero disponibiliza, mediante licença de uso mensal ou anual, cobrada aos Operadores em sua Plataforma uma ferramenta de planejamento de rotas aéreas e de acompanhamento de voo que pode também ser definido como um Aplicativo próprio a ser usado como Electronic Flight Bag (EFB), onde informações aeronáuticas são exibidas em formato digital ao Operador.

Oferecemos aos Operadores licença pessoal, não transferível e não exclusiva, para utilizar a Plataforma como parte dos Serviços. Essa licença possui a finalidade exclusiva de permitir que os Operadores utilizem a Plataforma e seus Serviços, conforme descrito pela Beyond Aero, na maneira permitida por estes Termos. A licença será renovada automaticamente mediante pagamento ao final do ciclo escolhido (mensal ou anual). Caso o pagamento da renovação não ocorra, o Operador perde o direito de uso das funcionalidades descritas nesse item e a Beyond Aero se reserva ao direito de interromper o acesso do Operador a elas. A Beyond Aero pode, a seu exclusivo critério, oferecer períodos gratuitos para teste da ferramenta de planejamento de rota aérea e acompanhamento de voo aos Operadores, tais períodos são limitados e sua duração é determinada pela Beyond Aero.

Os Serviços e conteúdos produzidos pela Beyond Aero e utilizados em nossa Plataforma são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis. Nada nos Termos outorga aos usuários o direito de utilizar o nome da Beyond Aero ou quaisquer marcas registradas, logotipos, nomes de domínio, características distintivas de sua marca, e outros direitos de propriedade, nem implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial. Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à Plataforma, títulos e interesses sobre e relacionados aos Serviços e à Plataforma são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Beyond Aero e de seus licenciadores.

É expressamente proibido extrair, coletar, acumular, agregar, obter por meio de simulações e utilizar quaisquer informações da Plataforma com o intuito de monitorar, supervisionar, inspecionar, classificar dados, prejudicar ou concorrer com a Beyond Aero, por quaisquer meios.

Qualquer evento de interferência, tentativa de, ou atividade que viole ou descumpra leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições definidas nestes termos, tornará o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Os Termos de Uso da Plataforma também proíbem a revenda, redistribuição ou reuso de qualquer parte da Plataforma ou a criação de novos serviços ou produtos baseados na Plataforma (a menos que seja utilizando as APIs desses produtos e de acordo com os seus respectivos Termos de Serviço).

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula o uso de informações em formato digital através da Instrução Suplementar 91-002D de 28/Junho/2019. Através deste documento, declaramos que nossa Plataforma se enquadra como um Aplicativo Tipo B e que deve ser utilizado somente em Aparelhos Classe 1 e 2 comercialmente disponíveis e somente em operação regida pelo Regulamento Brasileira de Aviação Civil (RBAC) 91. Deste maneira, de acordo com o item 7.3 da Instrução Suplementar indicada, não há necessidade de aprovação específica da ANAC para sua disponibilização aos Operadores. Neste mesmo item é também expresso que há responsabilidade solidária do Operador e do piloto em comando quanto à utilização de informações aeronáuticas em formato digital a bordo das aeronaves civis brasileiras. Portanto, a Beyond Aero declara que não possui responsabilidade sobre o uso da Plataforma em solo ou em voo e nem sobre eventuais ocorrências operacionais, tais quais incidentes e acidentes, que ocorrerem em uma operação aérea em que o Operador ou piloto em comando estava utilizando nossa Plataforma.

A Beyond Aero irá, no limite de suas capacidades, garantir uma Plataforma com bom funcionamento e que disponibilizará os dados mais atualizados oriundos de fontes oficiais (como DECEA) ou de fontes oficialmente certificadas (como NAVBLUE Airbus Company). No entanto, a exatidão de tais dados é de única e exclusiva responsabilidade do orgão ou empresa que as disponibiliza, e a Beyond Aero se limita a repassá-las como meio não-ofical de informação ao Operador e não dá garantia ou representação e se exime de toda e qualquer responsabilidade pela integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade ou confiabilidade destas informações. Neste âmbito, a Instrução Suplementar 91-002D de 28/Junho/2019 em seu item 8.4 salienta que o sistema EFB não deve substituir qualquer sistema ou equipamento requerido pelo RBAC 91. Em seu item 8.7, a Instrução Suplementar também reforça que o Operador deve assegurar-se que as informações utilizadas são válidas e atualizadas. A Instrução Suplementar também requer de maneira mandatória, através de seu item 9.4, que exista a bordo um meio alternativo de acesso (backup) às informações disponíveis nos EFB. Esse meio alternativo poderá consistir de material impresso ou de um EFB adicional. Dado que todas as operações aéreas conduzidas em território brasileiro estão sujeitas à regulamentação da ANAC, a Beyond Aero reforça não somente aos Operadores brasileiros mas também de quaisquer outra nacionalidade e país de operação em que as informações aeronáuticas fornecidas pela Plataforma abrangem: nossa Plataforma não constitui meio oficial de fornecimento de informação aeronáutica e não deve substituir quaisquer sistemas aeronáuticos instalados na aeronave; nossa Plataforma não é instrumento aeronáutico homologado ou fonte primária de quaisquer cálculos ou informações de voo. O uso é da Plataforma deve ser sob critério e responsabilidade do Operador ou pessoa em comando da aeronave. Consulte sempre o meio oficial de informações aeronáuticas do país de operação antes de realizar qualquer operação aérea.
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10. Sua conta
Você precisará criar uma conta para utilizar a Plataforma. Você é responsável por proteger o acesso à sua conta através de uma senha forte. Nós não podemos ser e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do seu não cumprimento com o descrito acima.A Beyond Aero poderá enviar comunicações, anúncios de serviços, alertas e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte dos Serviços e da sua conta, e você não conseguirá cancelar o recebimento delas.A proteção dos seus dados é muito importante para o iFood. Respeitamos a sua privacidade em nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor! Para saber mais sobre como o iFood obtém, armazena, utiliza, compartilha e protege suas informações, confira a nossa Declaração de Privacidade para Usuários publicada em nosso site.

11. Privacidade
A Beyond Aero se preocupa com a proteção dos dados de todos os usuários da Plataforma, respeitando a privacidade dos usuários e buscando um serviço personalizado e de qualidade. Para saber mais sobre como a Beyond Aero obtém, armazena, utiliza, compartilha e protege suas informações, confira a nossa Declaração de Privacidade para Usuários publicada em nosso site.

12. Cessão dos termos
A utilização da Plataforma pressupõe a sua aceitação, compreensão e vinculação a estes Termos. Assim, sempre que o usuário utilizar quaisquer Serviços oferecidos pela Plataforma, estará ciente da necessidade de respeitar e seguir estes Termos.O Usuário que descumprir os Termos poderá ter sua conta suspensa, inativada temporariamente ou desabilitada, sem direito a ressarcimento dos valores de mensalidades ou anuidades já pagos. O usuário poderá cessar seu acordo legal conosco a qualquer momento desativando suas contas e descontinuando o uso dos Serviços da Plataforma.
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13. Alterações neste termo
‍A presente versão deste Termos de Uso foi atualizada pela última vez em: 17/05/2021.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.Posteriores alterações a Termos de Uso serão informadas todos usuários via notificação no aplicativo e no primeiro acesso aPlataforma após a atualização, a continuidade do uso do aplicativo está diretamente condicionada ao aceite a nova versão dos Termos de Uso apresentada.

14. Aceitação Dos Termos
‍Ao utilizar a Plataforma, você concorda que aceita estes Termos de Uso. Se você não concorda, por favor não utilize nossa Plataforma. Os termos e condições de uso a seguir podem ser alterados periodicamente e se aplicam direta ou indiretamente (através de distribuidores) a todos os nossos serviços disponibilizados online, em dispositivos móveis, e-mail ou telefone. Ao navegar, entrar e utilizar nossa plataforma, seja em dispositivos móveis ou qualquer outro aparelho, e/ou ao completar um pedido, você aceita ter lido e estar de acordo com os termos e condições citados abaixo. Estas páginas, seu conteúdo e infraestrutura, e ao serviço de agendamento de serviços aeronáuticos e/ou a ferramenta de planejamento de rotas aéreas oferecido por elas e através desta plataforma são propriedade, operados e providenciados pela Hangarar Intermediação e Suporte Aeronáutico Ltda. (referido como “Beyond Aero”, “nós” ou“nosso(a)”), e estão sujeitos aos termos e condições definidos abaixo.